Imposto do pecado nos carros: o que muda, quem paga e quando começa a valer

Foto de capa: Edésio Ferreira/Estado de Minas

Por: Lucca Mendonça – Especial para FullPower

O chamado “imposto do pecado” começará a ser cobrado sobre carros novos no Brasil a partir de 2 de fevereiro de 2027. Oficialmente conhecido como Imposto Seletivo (IS), ele faz parte da reforma tributária e terá valores diferentes conforme o tipo de veículo, motorização, potência e eficiência energética. Isso significa que carros a combustão, híbridos e elétricos poderão pagar quantias distintas.

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Concessionária Hyundai com HB20 0 km – Foto: divulgação

As regras foram divulgadas pelo governo federal na Medida Provisória 1.399/2026, publicada no último dia 4 de novembro. O texto estabelece como funcionará a cobrança em 2027, antes da entrada em vigor do sistema definitivo, prevista para janeiro de 2028. O Imposto do Pecado foi criado para aumentar a tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Além dos automóveis, também atinge cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e outros produtos.

Quanto será cobrado dos carros?

Para os automóveis de passeio, a alíquota inicial do imposto do pecado será de 6,3%. Já determinados veículos comerciais leves terão percentual de 3,9%. Esses valores, porém, não serão necessariamente os mesmos para todos os modelos. Isso porque o cálculo considera características como potência do motor, consumo de combustível ou energia, emissões de poluentes, segurança e possibilidade de reciclagem. Dependendo desses fatores, o imposto poderá ser maior ou menor.

Citroën Jumpy Cargo – Foto: divulgação

Na prática, a ideia é seguir uma lógica parecida com a do chamado IPI Verde, que já diferencia a tributação dos veículos conforme suas características ambientais e técnicas. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança foi planejada para manter a carga tributária média próxima da atual durante 2027, evitando grandes alterações no primeiro ano de cobrança.

VW Polo Track 2027 – Foto: divulgação

Carros elétricos e híbridos também vão pagar?

Sim. Ao contrário do que se poderia imaginar, carros elétricos e híbridos não estarão automaticamente livres do imposto do pecado. Esses veículos poderão pagar menos devido às suas características, especialmente pelo consumo de energia e pelas emissões de poluentes. Entretanto, a isenção dependerá do cumprimento de requisitos estabelecidos pelo governo.

Chevrolet Captiva PHEV – Foto: divulgação

Para ter alíquota zero, o automóvel deverá ser reconhecido como uma versão sustentável, atendendo a critérios de emissões, reciclabilidade e fabricação no Brasil, entre outros. Portanto, nem todo carro elétrico será isento, assim como nem todo híbrido terá direito ao benefício.

Quais veículos estarão isentos?

Além dos automóveis classificados como sustentáveis, a legislação prevê isenção para veículos novos adquiridos por pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas, desde que atendidas as condições exigidas. Os caminhões também ficarão fora da cobrança do Imposto do Pecado, conforme a classificação prevista na legislação. Já as picapes não terão isenção automática e continuarão sujeitas ao imposto, mesmo quando utilizadas para trabalho. Há ainda benefícios para determinados veículos destinados às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública.

Ford Ranger XLS – Foto: divulgação

Os carros vão ficar mais caros em 2027?

Não necessariamente. Embora o Imposto do Pecado represente uma nova forma de tributação, ele substituirá parte da cobrança atual do IPI durante a implantação da reforma tributária. Por isso, a alíquota inicial de 6,3% não significa que um automóvel ficará automaticamente 6,3% mais caro. O impacto dependerá das características de cada modelo e de como as fabricantes repassarão eventuais mudanças aos consumidores.

VW T-Cross Highline 2026 – Foto: Lucca Mendonça

Segundo o governo federal, a intenção é manter a carga tributária média próxima da atual durante 2027. Ainda assim, alguns veículos poderão sofrer alterações de preço, para mais ou para menos. Os carros importados também estarão sujeitos ao Imposto do Pecado, com regras específicas para o cálculo da cobrança.

E o que acontece depois?

Comprando carro e assinando documento – Foto: reprodução/Freepik

As regras anunciadas agora sobre o imposto do pecado serão utilizadas durante 2027. A partir de 1º de janeiro de 2028, está prevista a entrada em vigor do sistema definitivo, com novas alíquotas para os diferentes tipos de veículos. O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei estabelecendo esses percentuais. Vale lembrar que a medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso e poderá sofrer alterações antes de sua aprovação definitiva.